Entra amanhã em vigor a Lei que permite a condutores com carta de condução de ligeiros conduzir motos de cilindrada não superior a 125cm3 e de potência máxima até 11kw.

Em comunicado, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) explica que esta alteração aplica-se a “todos os titulares de carta B que cumpram uma das seguintes condições:a) Tenham idade igual ou superior a 25 anos;
b) Sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.”

Relativamente a situações fora destas condições haverá “lugar a um exame prático, sendo facultativa a instrução em escola de condução”, acrescenta a ACAP.

De acordo com a associação, esta mudança “irá ter um forte impacto ao nível da melhoria da mobilidade, sobretudo em circuitos urbanos, onde haverá vantagens ao nível da redução de emissões, consequente redução de consumo de combustíveis e maior fluidez do tráfego”.

A alteração teve início numa proposta legislativa do Partido Comunista que foi aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis de todos os partidos.

O boicote às gasolineiras das marcas das três grandes petrolíferas a operar em Portugal (Galp, BP e Repsol), que foi convocado espontaneamente pelos consumidores e depois por alguns movimentos, para os três primeiros dias de Junho, não está a ter adesão.

Quem o diz é a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que está satisfeita com o resultado.

«A adesão a esse boicote não está a ser nem muita nem pouca, está a ser nenhuma e ainda bem. Graças a Deus, porque isso poria em causa o pagamento dos salários aos funcionários de muitos revendedores e concessionários», disse o presidente da associação, Augusto Cymbron, à Agência Financeira.

De acordo com as estimativas da ANAREC, «se os portugueses aderissem a uma iniciativa irresponsável como essa, perdia-se mais de 10% do movimento do mês de Junho. Porque os primeiros dias do mês são os dias de maior movimento. Depois o movimento cai a partir de dia 5, dia 6, volta a cair ainda mais entre o dia 10 e os dias 21 ou 22, que é quando recupera porque a função pública recebe os seus salários».

«Este apelo ao boicote é de uma irresponsabilidade atroz», critica, explicando que «a maioria dos postos de bandeira não são administrados pelas petrolíferas e sim por revendedores e concessionários, que têm as suas despesas, que estão com muitas dificuldades e que têm margens muito pequenas», reitera.

Concorrência provar que há cartelização é quase impossível

Para Augusto Cymbron, não é um boicote aos postos de abastecimento que vai fazer baixar os preços. A sua esperança recai agora na Autoridade da Concorrência e no relatório que a mesma deverá entregar esta segunda-feira ao Governo, para que este o apresente amanhã no Parlamento.

Embora esteja convicto de que a AdC não vai apresentar indícios de qualquer cartelização de preços, espera que a mesma faça recomendações positivas para o sector.

«Provar uma cartelização de preços é muito difícil, é quase impossível, porque é necessário encontrar uma carta de uma companhia para as outras, a combinar movimentações de preços», lamenta.

Recomendações que se esperam da Concorrência

«Mas também ninguém está à espera que a AdC apresente um relatório dizendo apenas que não encontrou provas de cartelização. Para isso não era necessário um mês de investigação, bastava uma semana. Depois deste tempo todo, espera-se que apresente outras medidas, outras recomendações», diz.

Augusto Cymbron tem esperança de que a anunciada separação do negócio comercial e de distribuição seja uma dessas recomendações. «Já se começou a trabalhar nisso em 2006, mas faltou a portaria regulamentar», lamenta.

«Já lá vão dois anos e quatro meses. Mesmo que o Governo decida tomar essa medida, falta lançar o concurso para a empresa que vai ficar com o negócio, falta o prazo para os interessados apresentarem propostas, formarem sociedade, depois ainda há um tempo para reclamações e contra-reclamações. Tudo somado, e se tudo correr sobre rodas, este processo ainda vai levar mais seis meses a um ano. Nós e os portugueses não podem aguentar por mais tempo a actual situação», alerta.

Mais do que esperar que «a AdC dê algumas luzes ao Governo sobre como actuar», o presidente da ANAREC tem esperança de «ver as margens de lucro das companhias petrolíferas limitadas».

Fonte: IOL diário

Numa mensagem disponibilizada no site da Presidência, o chefe de Estado refere que as dúvidas sobre a reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos, que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, não foram dissipadas, aconselhando a que o Governo seja mais claro no decreto-lei que tornará o dispositivo electrónico obrigatório.

Recorde-se que esta medida governamental passou no Parlamento apenas com os votos do PS, com a oposição a levantar várias objecções.

Fonte Lusa

O ministro da Economia apenas poderá pressionar as empresas petrolíferas a baixar os preços dos combustíveis, restando-lhe poucas medidas de intervenção, à excepção da fixação administrativa e da mexida nos impostos, defenderam à Lusa vários especialistas do sector.

O analista do Espírito Santo Research (ESR), Pedro Morais, afirmou à Lusa que Manuel Pinho “não tem muitas ferramentas para fazer algo sem ser contestado pelos operadores”.

O analista considera difícil que o ministro “tenha uma medida prática que possa tomar”, à excepção da baixa do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e da fixação dos preços administrativamente.

Contudo, a descida dos impostos não é desejável para os cofres do Estado e fixar os preços administrativamente é “recuar quatro anos” na liberalização do mercado, defendeu.

Pedro Morais defende que uma das vias poderá ser o Estado utilizar os 7 por cento que ainda detém na Galp para tentar influenciar a gestão da petrolífera.

O ministro da Economia admitiu quarta-feira, em entrevista à SIC Noticias, que poderá intervir no mercado dos combustíveis para defender os consumidores.

“Estou preparado para tomar toda e qualquer medida em defesa dos consumidores”, afirmou Manuel Pinho, embora tenha rejeitado a fixação administrativa dos preços.

“Acredito que os preços vão baixar, mas se não baixarem vamos ver se há algum problema na raiz e vamos resolvê-lo”, afirmou.

A investigação profunda do mercado, anunciada pela Autoridade da Concorrência, é uma das medidas defendidas pelo especialista em petróleo, Caleia Rodrigues.

“O ministro não pode tomar medidas discricionárias porque estamos numa economia aberta, mas pode investigar e fazer pressão”, defendeu em declarações à Lusa.

Para além destas medidas, Caleia Rodrigues defende que o Governo só pode mexer nos impostos, duvidando que “tenha força para fixar preços máximos”, como fez o Governo Regional da Madeira, acabando com a liberalização dos combustíveis.

Uma intervenção no mercado liberalizado é também recusada pelo secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), José Horta, que afirma que o primeiro-ministro garantiu “há dois anos que não interviria no preço dos combustíveis”.

“Só poderá intervir, mudando o quadro legal de actividade, o que não me parece possível face aos acordos que Portugal tem no âmbito da União Europeia”, afirmou à Lusa.

“Não vislumbro medidas, a não ser uma medida restritiva à liberdade do mercado”, disse.

Um especialista em concorrência afirmou à Lusa que o ministro poderá tomar apenas duas medidas: ou baixar os impostos ou voltar a fixar administrativamente os preços.

O Governo Regional dos Açores decidiu mexer no ISP para combater as variações internacionais do preço do combustível.

Através de uma oscilação ascendente ou descendente de 10 por cento no ISP o Governo Regional consegue neutralizar a oscilação nos preços.

O analista financeiro da IMF-Informação de Mercados Financeiros, Ricardo Marques, afirmou à Lusa não se pronunciar sobre “medidas políticas”, mas considera que as petrolíferas usam fórmulas de cálculo diferentes na subida e na descida dos preços dos produtos.

“Há claramente uma política comercial que não me parece que seja igual nas subidas e nas descidas, baseada na cotação dos produtos refinados em euros”, afirmou.

Segundo este analista, há uma “correlação quase perfeita” entre o aumento dos preços refinados em euros e o aumento do preço dos combustíveis na bomba, que não se verifica quando os preços baixam.

Na sua opinião, e tendo em conta a dimensão da descida do preço do gasóleo nos mercados internacionais - de 840 euros por tonelada entre Maio e Julho para os actuais 600 euros - o preço devia estar na bomba 10 por cento mais barato do que o que está.

Fonte Lusa

Sines, 17 Set (Lusa) - O ministro da Economia Manuel Pinho sublinhou hoje que a tendência nos preços dos combustíveis tem de ser de descida com a quebra do preço do petróleo, não comentando a subida de preços de combustíveis decidida por algumas petrolíferas.

«Num parecer elaborado em Abril, a Comissão suscitou algumas dúvidas, que agora foram confirmadas pelo Presidente da República», recordou ao PortugalDiário Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD. Inicialmente, existia a dúvida sobre se o Governo poderia legislar sem passar pela Assembleia da República, mas tal situação foi alterada e o diploma foi mesmo discutido, com polémica, no Parlamento.

Chip vai respeitar vida privada dos cidadãos

Com a autorização legislativa surgiu uma outra dúvida sobre a natureza do chip, se seria de monitorização por satélite ou local. O Governo explicou que seria local, colocando de parte o GPS e abrindo portas ao RFID (Radio-Frequency IDentification). Ainda assim, é algo que terá de ser esclarecido pelo próprio executivo durante a elaboração da lei, tal como a entidade que irá gerir os dados e a sua aplicação.

Em todo o caso, a Comissão terá de ser ouvida novamente, para emitir um parecer sobre a nova lei. Trata-se de uma tecnologia sem precedentes na União Europeia, pelo que a própria Comissão apresenta reservas, nomeadamente em relação a alternativas.

Petição on-line

Subsistem reservas em relação a este tipo de tecnologias e foi isso mesmo que suscitou o surgimento de uma petição on-line contra o diploma. A «Petição Contra a Colocação Obrigatória de Chips de Vigilância nas Matrículas dos Veículos Automóveis» pretende denunciar «as premissas ambíguas e questionáveis do projecto».

«O Sistema de Identificação Electrónica de Veículos SIEV parece ser inútil, até prejudicial, do ponto de vista da facilitação da vida do utente; o governo, e os seus parceiros privados neste projecto, passam a deter um poder excessivo e injustificado para controlar, e eventualmente taxar, os veículos; o direito à privacidade dos automobilistas é posto em causa; e, uma vez mais, pretende-se que os contribuintes portugueses sejam chamados a pagar um projecto governamental megalómano, dispensável, e potencialmente prejudicial para as suas liberdades e direitos elementares», lê-se na petição.

Dez a quinze euros

O Governo assegura que a privacidade não estará em causa e vai explicando a utilização das «e-matrículas». O secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, informou, em entrevista à SIC Notícias, que os novos dispositivos a colocar nos veículos custarão «entre dez e quinze euros» e serão pagos pelos utilizadores, o que já motivou também o protesto por parte do Automóvel Clube de Portugal. Na perspectiva do presidente Carlos Barbosa, esse encargo devia pertencer às seguradoras.

Paulo Campos explica que o chip não vai colocar em a privacidade e será «um instrumento fundamental para a diminuição da sinistralidade automóvel», com «fiscalizações mais eficazes», para além de «ajudar a gerir melhor as infra-estruturas rodoviárias».

Os dados serão geridos por «uma entidade a criar», que estará sobre a alçada do Ministério das Obras Públicas, podendo ser utilizados em quatro ocasiões: «pela polícia; pela entidade que cobra portagens, como acontece com a Via Verde, de forma totalmente voluntária; por privados, como seguradores, no caso de um segundo veículo que seja pouco utilizado e que poderá pagar apenas quando estiver a circular, ou seja, novamente de forma voluntária; para além da própria entidade de gestão».

Conteudo IOL Diário

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 A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) anunciou nesta quarta-feira que irá reduzir em 520 mil barris por dia a oferta global do produto.

A decisão foi tomada em uma reunião realizada em Viena por representantes dos países do cartel, em que eles discutiram a recente queda do preço do produto no mercado internacional.

Na terça-feira, o preço do barril caiu para menos de US$ 100 pela primeira vez desde abril.

O barril do petróleo tipo Brent para entrega em outubro foi negociado em Londres a cerca de US$ 99 durante o dia, encerrando o dia cotado a US$ 100,34.

A cotação chegou ao ápice de mais de US$ 147 em julho, levando a temores de inflação nos países consumidores. Entretanto, os preços vêm caindo desde então, refletindo o desaquecimento da economia global e a conseqüente menor demanda pelo produto.

Analistas também atribuíram a queda desta terça-feira à crença, entre os investidores, de que o furacão Ike não irá afetar a produção americana de petróleo na região do Golfo do México, o que elevaria a demanda dos Estados Unidos por petróleo de outros países.