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Combustíveis: Ministro da Economia sem grande margem de manobra para intervir no mercado - especialistas

Fonte Lusa

O ministro da Economia apenas poderá pressionar as empresas petrolíferas a baixar os preços dos combustíveis, restando-lhe poucas medidas de intervenção, à excepção da fixação administrativa e da mexida nos impostos, defenderam à Lusa vários especialistas do sector.

O analista do Espírito Santo Research (ESR), Pedro Morais, afirmou à Lusa que Manuel Pinho “não tem muitas ferramentas para fazer algo sem ser contestado pelos operadores”.

O analista considera difícil que o ministro “tenha uma medida prática que possa tomar”, à excepção da baixa do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e da fixação dos preços administrativamente.

Contudo, a descida dos impostos não é desejável para os cofres do Estado e fixar os preços administrativamente é “recuar quatro anos” na liberalização do mercado, defendeu.

Pedro Morais defende que uma das vias poderá ser o Estado utilizar os 7 por cento que ainda detém na Galp para tentar influenciar a gestão da petrolífera.

O ministro da Economia admitiu quarta-feira, em entrevista à SIC Noticias, que poderá intervir no mercado dos combustíveis para defender os consumidores.

“Estou preparado para tomar toda e qualquer medida em defesa dos consumidores”, afirmou Manuel Pinho, embora tenha rejeitado a fixação administrativa dos preços.

“Acredito que os preços vão baixar, mas se não baixarem vamos ver se há algum problema na raiz e vamos resolvê-lo”, afirmou.

A investigação profunda do mercado, anunciada pela Autoridade da Concorrência, é uma das medidas defendidas pelo especialista em petróleo, Caleia Rodrigues.

“O ministro não pode tomar medidas discricionárias porque estamos numa economia aberta, mas pode investigar e fazer pressão”, defendeu em declarações à Lusa.

Para além destas medidas, Caleia Rodrigues defende que o Governo só pode mexer nos impostos, duvidando que “tenha força para fixar preços máximos”, como fez o Governo Regional da Madeira, acabando com a liberalização dos combustíveis.

Uma intervenção no mercado liberalizado é também recusada pelo secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), José Horta, que afirma que o primeiro-ministro garantiu “há dois anos que não interviria no preço dos combustíveis”.

“Só poderá intervir, mudando o quadro legal de actividade, o que não me parece possível face aos acordos que Portugal tem no âmbito da União Europeia”, afirmou à Lusa.

“Não vislumbro medidas, a não ser uma medida restritiva à liberdade do mercado”, disse.

Um especialista em concorrência afirmou à Lusa que o ministro poderá tomar apenas duas medidas: ou baixar os impostos ou voltar a fixar administrativamente os preços.

O Governo Regional dos Açores decidiu mexer no ISP para combater as variações internacionais do preço do combustível.

Através de uma oscilação ascendente ou descendente de 10 por cento no ISP o Governo Regional consegue neutralizar a oscilação nos preços.

O analista financeiro da IMF-Informação de Mercados Financeiros, Ricardo Marques, afirmou à Lusa não se pronunciar sobre “medidas políticas”, mas considera que as petrolíferas usam fórmulas de cálculo diferentes na subida e na descida dos preços dos produtos.

“Há claramente uma política comercial que não me parece que seja igual nas subidas e nas descidas, baseada na cotação dos produtos refinados em euros”, afirmou.

Segundo este analista, há uma “correlação quase perfeita” entre o aumento dos preços refinados em euros e o aumento do preço dos combustíveis na bomba, que não se verifica quando os preços baixam.

Na sua opinião, e tendo em conta a dimensão da descida do preço do gasóleo nos mercados internacionais - de 840 euros por tonelada entre Maio e Julho para os actuais 600 euros - o preço devia estar na bomba 10 por cento mais barato do que o que está.

Fonte Lusa